O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) comunicou nesta terça-feira (28) aos prefeitos paraibanos que as transferências referentes às perdas de receita ocasionadas pela redução do ICMS dos combustíveis, determinada pelo Governo Federal no ano passado, e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM serão feitas pelo governo no próximo dia 30.
A garantia foi dada ao parlamentar pelo Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin; e pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos- FNP. Veneziano e Alckmin abriram o evento, representando os presidentes do Senado e da República, Rodrigo Pacheco e Luís Inácio Lula da Silva, que estão em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participarem da COP 28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023.
“No dia 30 estarão sendo transferidos os valores relativos à recomposição das prefeituras e dos governos estaduais. Fiquei muito feliz porque sei da ansiedade e do grau de preocupação para que as gestões possam terminar o ano em condições melhores. Sabemos da aflição que foi este período de quatro meses, com diminuições drásticas e sentidas do FPM”, destacou Veneziano.
Ele lembrou do compromisso do presidente Lula de recompor as perdas, ao afirmar que nenhum município brasileiro receberia, este ano, valores menores que os repassados em 2022. “Como disse o presidente (Lula), do compromisso de recompor, para que nenhum município receba menos do que recebeu em 2022, ele cumpriu e tive eu a oportunidade de relatar o PLP 136 (que garantiu a recomposição)”, destacou Veneziano, em vídeo postado em suas redes sociais.
