Um dos mais importantes instrumentos de defesa do consumidor foi solicitado pelo vereador Cajó Menezes e tem a possibilidade de ser instalado e colocado a disposição da população em breve.
O PROCON é o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, representado por uma fundação organizacional responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços.
O QUE FAZ O PROCON
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão destinado à proteção e à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, exercendo as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo. O atendimento aos consumidores ocorre, preferencialmente, de modo presencial, mas nada impede que o PROCON disponibilize telefone, endereço eletrônico (e-mail) ou endereço para o envio de correspondência.
O consumidor pode acionar o PROCON antes mesmo de adquirir um serviço ou comprar um produto. Antes de assinar um contrato, por exemplo, ele pode procurar o atendimento eletrônico, que serve para esclarecer dúvidas.
Intermediando conflitos, cabe ao PROCON a busca de um acordo entre consumidor e fornecedor (lojas, empresas, etc.). Vale ressaltar que ninguém é obrigado a assinar um acordo, e, além disso, o consumidor deve sempre concordar com todos os termos apresentados. Por esta razão, apesar de não ser obrigatória, a presença de um advogado acompanhando o consumidor é sempre uma medida prudente.
O POR QUE DO PROCON EM MONTEIRO
O objetivo do vereador Cajó Menezes é realizar um estudo para avaliar o impacto positivo e a importância da instalação do órgão no município de Monteiro.
“Junto à comunidade, o PROCON é uma instituição que possui alto grau de confiança, uma vez que está sempre lutando por melhorias no atendimento aos consumidores”, explicou Cajó Menezes
“É muito importante que todos saibam que o PROCON não tem competência para determinar o cumprimento de seus acordos”, disse o vereador.
“Dessa forma, caso um acordo não seja honrado, caberá ao consumidor recorrer à Justiça para exigir o cumprimento do que foi combinado. Por esta razão, muitos preferem formalizar as suas reclamações já diretamente na Justiça, sem antes passarem pelo PROCON”, completou Cajó Menezes.
“Acho que uma cidade do porte de Monteiro, com um comércio atuante e consumidores cada vez mais esclarecidos com os nossos provavelmente já comporta a instalação de tão importante órgão de defesa e de bem para o público”, encerrou.
