O vereador Cajó Menezes apresentou um importante requerimento na sessão da última quinta-feira, na Câmara Municipal de Monteiro.
O vereador pediu que seja encaminhado ofício a Secretária de Planejamento e Urbanismo Waldirene Alves, solicitando que seja elaborada uma revisão e atualização do Plano Diretor da Cidade de Monteiro, tendo em vista que o mesmo foi elaborado e aprovado a mais de 12 anos.
O QUE É O PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município, cuja principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
“A lei do Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos e suas diretrizes e prioridades devem ser incorporadas pelas leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual”, tendo por isso já passado do período para que seja feita esta atualização”, reforçou o vereador Cajó Menezes.
