A bancada de oposição da Prefeitura de Gurjão, formada pelos vereadores Fabrícia Oliveira, Edvan Santos, Macielma Cândido e Ivonete Camilo, esclareceu informações distorcidas sobre a Lei nº 300/2017.
Segundo os vereadores, a denúncia visa investigar a execução da Lei nº 300/2017, destacando um aumento significativo nos benefícios distribuídos em 2024, que já representam 85,14% de todo o gasto de 2023. Eles criticam a falta de transparência e alegam que a gestão está utilizando a lei para fins eleitorais, distribuindo recursos sem seguir os critérios estabelecidos.
Em nota, os parlamentares afirmaram estar comprometidos com a verdade e a transparência, e colocaram-se à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer todas as informações necessárias. A denúncia e a lista de “ajudas” estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Confira a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Bancada de Oposição à atual gestão da Prefeitura Municipal de Gurjão na Casa Agripino de Farias Gurjão vem a público esclarecer as informações distorcidas e deliberadamente veiculadas e replicadas por blogs e portais de notícias da região a respeito da utilização da Lei nº 300/2017.
De início, a matéria foi recebida com surpresa pelos parlamentares Fabrícia Oliveira, Edvan Santos, Macielma Cândido e Ivonete Camilo, que tiveram suas fotos estampadas para ilustrar textos, que os desonraram equivocadamente e divergiram da realidade dos fatos.
Primeiramente, pela crítica ao exercício de atividade típica do Legislativo, qual seja, fiscalizar. É no mínimo estranho que veículos de imprensa classifiquem como “inusitado” que vereadores exerçam suas funções dentro dos parâmetros legais.
Em segundo, pela busca por confundir o povo A denúncia junto ao órgão competente se deu para investigação quanto à execução da Lei nº 300/2017 o que os vereadores de fato querem não é descumprir a lei nem ao menos acabar com ela , o que de fato está sendo apurado e investigado veio após a publicação da lista de nomes de pessoas que supostamente recebem “ajudas” sem atender os critérios da própria lei, fato muito comentado e cobrado esses dias.
Por outro lado, visto que a gestão não pode se valer da Lei do PAS para confundir os que recebem de forma correta os seus benefícios, o alvo das denúncias consiste na execução da Lei nº 300/2017, que a gestão está se usando dos recursos sem observar os critérios desta.
Este último dispositivo delimita cadastro, valor (R$165,00), forma e até quantidade de beneficiários, logo não sendo objeto de questionamento dos parlamentares nesta ocasião. Sob critérios rígidos e delimitados, esta Lei não está ao alcance dos desmandos e escolhas direcionadas adotados por parte da PMG na concessão de “ajudas”.
Os Vereadores, democraticamente eleitos e legítimos pelo voto, não podem fechar os olhos para o volume assombroso e desarrazoado de recursos despendidos pela Prefeitura Municipal de Gurjão em ano eleitoral sob justificativas curtas, genéricas e desprovidas de critérios objetivos.
Apenas para se ter uma ideia, até o momento do ano de 2024, R$227.313,00 reais distribuídos em 578 beneficios (aumento de 110% em relação ao mesmo período do ano anterior) que variam de R$200,00 a R$500,00. Esse montante configura um valor total que, até o momento, já corresponde a 85,14% de todo o gasto em 2023.
De modo analítico, estes e outros absurdos serão oportunamente demonstrados em breve. Ou Gurjão empobreceu demais de um ano para cá ou há algo muito obscuro nestes “auxílios”… Todavia, em ambos os casos, resta evidente a responsabilidade da gestão.
Por isso, os vereadores em questão pleiteiam o aperfeiçoamento da aplicação da Lei para que esta sirva a quem de fato precise dos recursos, pois são muitas as reclamações que chegam aos parlamentares neste sentido. Inclusive, como forma de não dar o acesso aos cidadãos e cidadãs de Gurjão, tal Lei não encontra-se disponível ao público nos canais oficiais da Prefeitura.
Sendo assim, provando mais uma vez o compromisso com a verdade e com TODOS e TODAS que fazem nossa cidade, os vereadores estão à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento, inclusive a denúncia, a lista das “ajudas” e todas as informações que comprovam todos os descasos mencionados estão disponíveis pelos vereadores e no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Na oportunidade, os elementos da denúncia serão detalhadamente explicados para que todas as dúvidas sejam prontamente sanadas. Por fim, também tem objetivo de mostrar, por meio do levantamento e análise de dados oficiais, o completo escândalo que vem ocorrendo no município.
Sempre à disposição do povo de Gurjão,
FABRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA
JOSÉ EDVAN DOS SANTOS
MACIELMA CÂNDIDO FARIAS
MARIA IVONETE CAMILO DE MORAIS
