Os vereadores do município de Serra Branca, Paulo Sérgio Barros do PT do B, Renan Mamede e Josenildo Gonçalves do PT apresentaram na última sexta-feira, 30, na sessão ordinária da Casa Leidson da Silva o Requerimento nº 008/2014, que requer do Prefeito Municipal, Eduardo José Torreão Mota o envio de informações, por escrito, sobre convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal.
Os vereadores, através do requerimento, querem saber o porquê do atraso de obras estruturantes para o município, a exemplo do
Sistema de esgotamento sanitário, no valor de 02 milhões e 800 mil reais, que teve fim de vigência em novembro do ano passado. Destes recursos, 01 milhão e 960 mil reais foram liberados e a obra que deveria ter sido iniciada em 2008 e só teve início em 2012 e está praticamente paralisada.
Outro convênio que está na mesma situação é o que beneficiaria comunidades rurais com a construção de cisternas de placas. Dos 450 mil reais, foram liberador 225 mil. A construção das cisternas teve início em 2009, mas sem explicação foi paralisada, tendo seu prazo a se vencer em julho próximo e até o momento as atividades não foram retomadas.
Também no requerimento, os vereadores querem explicação sobre o abandono do calçamento dos Bairros Ahú e Odonzão. Iniciado em 2009 a obra foi paralisada após investigação da Polícia Federal que constatou irregularidades na licitação da obra. De acordo com as investigações, denominada Operação Gasparzinho, a empresa vencedora da licitação foi declarada empresa fantasma. (Esta obra deveria ter sido em março deste ano)
Outras obras, além destas, tiveram seus recursos liberados em sua totalidade, mas não foram entregues e algumas não têm previsão para serem entregues como é o caso do Sistema de Abastecimento em comunidades rurais do município, dentro do PAC/2008, com prazo de entrega previsto para o início deste mês. Os recursos, 01 milhão 890 mil 768 reais foram totalmente liberados e não se sabe o porquê das obras não terem sido acabadas.
Sem explicação também é o caso da Creche dos Pereiros, através do PAC 2, no valor de 01 milhão 329 mil 875 reais, com recursos totalmente liberados, mas a construção, que era para ter sido entregue em janeiro de 2013, até agora nada e não se tem uma explicação da causa do atraso na construção.
Outra obra que tem sido assunto nas sessões da Câmara Municipal de Serra Branca é a construção da Unidade Básica de Saúde, conhecida como Posto do Batalhão, que iniciada em fevereiro de 2012, tinha previsão de entrega em 200 dias, ou seja, em setembro de 2012.
Esta obra orçada em 244 mil e 808 reais, dos quais 200 mil foram do Governo Federal, até agora não foi entregue a população serra-branquense. Já são quase 02 anos de atraso. Além do prejuízo por conta do atraso, para continuar com o atendimento o município paga aluguel de um prédio particular.
Devolvendo recursos
Não bastasse as obras atrasadas e sem perspectiva de entrega, o município de Serra Branca teve a incapacidade de devolver recursos a União.
Dois projetos com fim de vigência em dezembro de 2012, tiveram os recursos devolvidos a União. Estes projetos seriam para a área rural, ou seja, aos agricultores familiares. 60 mil reais para apoio a produção e comercialização de produtos e 125 mil reais para a construção de barragens subterrâneas.
Sem esperança
Este é o sentimento dos moradores dos Pereiros, quanto ao término da obra do calçamento do bairro. Dos 390 mil reais do projeto, foram liberados 298 mil e 350 reais, entretanto com o abandono da obra e com o prazo de vigência prestes e se vencer (agosto/2014), este tende a ter o mesmo destino dos outros projetos. A exemplo do projeto de 128 casas populares, de quase 04 milhões de reais, que se encontra abandonado.
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