O Poder Executivo do Município de Sumé, em nome do vice-prefeito, Éden Duarte, voltou a solicitar a presença permanente de um defensor público para a cidade.
Desta vez a solicitação foi feita à Amcap, durante reunião dos prefeitos ocorrida no último dia 28, para que por meio da Associação dos Município do Cariri, o pedido ganhe força maior, tendo em vista que a Comarca de Sumé também abrange as cidades de Amparo e Coxixola.
Éden está sempre reiterando a solicitação, clamando pela defensoria pública para Sumé. Ele que além de contador, também é advogado, ressalta que a Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
“A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, acaba de homologar concurso público para o preenchimento de vagas de defensor. Centenas de caririzeiros, notadamente das cidades de Sumé, Congo e Amparo vem sofrendo há quase dois anos sem um defensor público na comarca de Sumé”, disse Éden.
“A Defensoria Pública está tratada constitucionalmente no mesmo plano de importância que a Magistratura e o Ministério Público. Sem a Defensoria Pública jamais se concretizaria minimamente o dever estatal de propiciar, a todos, acesso à Justiça, como também se esvaziariam consideravelmente os direitos fundamentais previstos pela nossa Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal, pois não teriam como defender esses direitos as pessoas que deles mais necessitam e essas pessoas precisam urgentemente serem atendidas”, ressaltou.
