O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo virou réu na Justiça Federal do Paraná, nesta segunda-feira (31), em um processo ligado à operação Lava Jato.
O ministro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 25 de agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados. A denúncia ocorreu no mesmo dia em foi deflagrada a 73ª fase da Lava Jato.
De acordo com a força-tarefa, Vital do Rêgo é suspeito de receber propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre crimes investigados pela Lava Jato.
A defesa do ministro Vital do Rêgo informou que “tomou conhecimento do recebimento prévio da denúncia pelo Juízo da 13ª Vara de Curitiba, sobre o qual terá o direito de se manifestar”.
“A peça acusatória não está apta para gerar uma ação penal e os recursos judiciais cabíveis serão apresentados para demonstrar o total descabimento das acusações, que são apoiadas em inverdades de colaboradores que se valem deste processo para obterem vantagens a qualquer custo”, disse a defesa.
No dia em que foi denunciado, o ministro do TCU disse que o inquérito tramita há 5 anos e que dois procuradores-gerais da República, Rodrigo Janot e Raquel Dodge, não haviam encontrado elementos para formalizar o pedido de ação penal.
“Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”, disse Vital do Rêgo na semana passada.
A Justiça Federal também aceitou a denúncia contra outras nove pessoas, entre executivos da OAS e intermediadores, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU, é um dos denunciados e também virou réu.
