O secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, foi punido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas com o pagamento de multa de R$ 16.804,90 por irregularidades na contratação da Organização Social “Instituto Gerir”, responsável pela administração da UPA de Guarabira e da maternidade Dr. Peregrino Filho, no município de Patos. O valor global dos contratos foi da ordem de R$ 73.031,149,52.
Em seu relatório a auditoria destacou as seguintes irregularidades:ausência de razão da escolha da empresa contratada; ausência de justificativa do preço da contratação; ausência de informação de reserva orçamentária; ausência de publicação de edital referente ao objeto da dispensa; terceirização de atividade fim do Estado (saúde), dentre outras.
Notificado pelo TCE o secretário Waldson de Souza não prestou os devidos esclarecimentos. “O gestor insiste na conduta de ignorar as determinações desta Corte. Nestes autos, foi devidamente citado, pediu e obteve prorrogação de prazo para apresentação de defesa, mas não trouxe os esclarecimentos requeridos pela unidade técnica”, afirmou o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz.
Ele votou pelas irregularidades das Dispensas nº 325/13 e 03/13, realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde, quanto ao aspecto formal; aplicação de multa ao secretário Waldson de Souza, no valor de R$ 16.804,90; encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Comum, para as providências que julgar pertinentes e a realização de inspeção especial, no prazo de 30 dias para verificar a execução do contrato de gestão firmado com o instituto Gerir.
