A Justiça Eleitoral da Paraíba condenou os candidatos do PMDB a deputado federal Veneziano Vital do Rêgo e a senador José Targino Maranhão a multa de R$ 5 mil cada, por propaganda eleitoral antecipada, segundo informou nesta quarta-feira (6) a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PB). Segundo o coordenador jurídico da coligação Renovação de Verdade, Carlos Fábio, foi impetrado recurso contra a decisão na terça-feira (5).
A PRE-PB também recorreu, pedindo a aplicação das multas no valor máximo de R$ 25 mil. O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Guedes Cavalcanti Neto, entendeu que a propaganda eleitoral extemporânea aconteceu no período de abril a junho de 2014, em programas do PMDB veiculados no rádio e na televisão, para toda a Paraíba em horários nobres e em dias diversos.
“É possível vislumbrar, com base no conteúdo das inserções veiculadas, uma verdadeira campanha eleitoral antecipada, em torno da massificação dos nomes e das imagens dos pretensos candidatos”, destacou. O juiz também considerou o “excesso de mensagens elogiosas e comentários às ações dos ex-gestores e a sua trajetória política” nas inserções da propaganda partidária.
Para o procurador José Godoy Bezerra de Souza, a aplicação da multa mínima “consiste, na verdade, em um estímulo à prática do desvirtuamento da propaganda partidária, pois o valor se mostra irrisório perante a vantagem conseguida”.
