A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, na manhã desta terça-feira (12), representantes do Judiciário, da Defensoria Pública do Estado, Polícia Militar e Procon estadual.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Romero Marcelo, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Horácio Ferreira de Melo, e desembargadores foram recebidos por integrantes da Mesa.
O desembargador Romero Marcelo explicou sobre a visita do Poder Judiciário ao Legislativo. “Temos hoje um orçamento que está se demonstrando insuficiente, e estamos diante de um projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias com algumas emendas, que poderiam melhorar a situação, mas que foram vetadas pelo Executivo”, disse.
O presidente da AMPB destacou a receptividade da ALPB. “A Mesa foi extremamente sensível. Ela sente que o Judiciário precisa ser melhor tratado. Nós percebemos uma receptividade que nos deixa satisfeitos e esperançosos”.
Apreciação em plenário
Após a reunião com integrantes do Judiciário, a Mesa Diretora chegou a um acordo com os representantes da Defensoria Pública estadual e da Polícia Militar para que a PEC 31/2014 e o projeto de lei 1.968/2014 sejam votados em plenário após o período eleitoral.
A PEC 31/2014 trata sobre normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) e do Corpo de Bombeiros Militar e permite que militares em regime de licença, retornem à corporação. Já o projeto 1.968/2014 fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública.
“Fomos recebidos pela Mesa Diretora, e ficou acertado para que, logo após o período eleitoral, a PEC seja votada juntamente com o projeto de lei da Defensoria Pública”, disse o presidente da Associação dos Policiais Militares Licenciados, Walter Lima.
MP 227/2014
O superintendente executivo do Procon estadual, Emerson Fernandes, e o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-PB , Rogério Estevão, também se reuniram com membros da Mesa.
“Pedimos o apoio dos deputados para que aprovem a Medida Provisória 227/2014, que cria o Procon-PB, uma autarquia que vai ser responsável pela defesa dos consumidores da Paraíba. Tivemos total receptividade da Mesa, e houve uma sensibilidade por parte dos parlamentares”, afirmou o superintendente executivo do Procon.
A Medida Provisória cria a autarquia em substituição ao Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor.
