Vereador luta por regulamentação de gratificações dos servidores de Sumé

O vereador de Sumé, Bonílson Timóteo (PR), esteve na última sexta-feira (11/03), em audiência com o prefeito Éden Duarte, para tratar sobre a regulamentação de gratificações que podem ser concedidas aos servidores municipais, de acordo com a Lei Complementar nº 24/2013 (Estatuto dos Servidores).

Como exemplo, Bonílson citou as gratificações de insalubridade, periculosidade, produtividade para operadores de máquinas pesadas, veículos e equipamentos rodoviários e produtividade em saúde para regulamentar plantões, sobreavisos e serviços em saúde.

Desde a vigência do novo Estatuto dos Servidores, até o momento, foram regulamentadas as indenizações constantes do Art. 131 ( LC 24/2013), que tratam sobre diárias e ajudas de custo.

De acordo com o vereador Bonílson, o pleito foi bem recebido pelo prefeito Éden Duarte, e que essa também era uma preocupação dele em regulamentar os Artigos 145 a 176 do Estatuto dos Servidores.

O prefeito afirmou que irá tratar do assunto com o setor jurídico e financeiro da prefeitura para dar encaminhamento à pauta.

Na ocasião, Éden também ressaltou a importância de ter um vereador que faça parte de sua base dirigir-se pessoalmente ao Executivo para apresentar projetos de interesses coletivos, a exemplo dos servidores públicos.

Desde a campanha eleitoral, o vereador Bonílson apresentava em suas propostas temas pertinentes aos servidores públicos do município de Sumé, a exemplo de um novo Plano de Cargos que contemple as figuras da promoção vertical (por capacitação), da progressão horizontal (por interstício e desempenho profissional) e luta constante pela completa regulamentação do Estatuto dos Servidores.

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