O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) atendeu ao pedido da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) juntamente com outras entidades e prorrogou, de forma excepcional, o prazo de envio do balancete de dezembro de 2020 para prefeitos e vereadores. A nova data final é 5 de fevereiro de 2021.
O órgão também estendeu o limite para a atualização dos dados do ‘Sagres Diário’ até 22 de janeiro e a entrega dos dados relativos aos orçamentos de 2021, que agora pode acontecer até 18 de janeiro de 2021.
Presidente da Famup, George Coelho comemorou a extensão do prazo e afirmou que a medida que vai ajudar os prefeitos que não conseguiram atender as demandas no tempo anteriormente determinado pelo TCE. “O início de mandato costuma ser de muitas definições para as novas gestões, o que muitas vezes dificulta o processo de cadastro em diversos programas e órgãos. Agradecemos ao Tribunal que teve sensibilidade de ouvir esse pedido conjunto”, ressaltou.
Além da Famup, a solicitação foi feita pela Associação Paraibana dos Contadores Públicos (APCP), a Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) e a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam).
George reforçou que os gestores se atentem aos novos limites e não deixem de fazer os registros necessários para a administração pública. “A inserção desses dados garante o controle e apoio da corte para os municípios e assegura a legalidade das operações. Durante todo o mandato será necessário manter a atualização desses mecanismos”, pontuou.
